Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Rejane Maria Barros Silva, Advogada (OAB/MT 29.296), que atua sob o nome Rejane Silva Advocacia e Consultoria, em Cuiabá/MT. Para assuntos relacionados a dados pessoais, o contato é [email protected].

2. Resumo

• Este site não utiliza cookies, ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou rastreadores de terceiros.
• As fontes e imagens são carregadas do próprio site, sem consulta a serviços externos.
• O formulário de contato não envia nem armazena dados: ele apenas prepara uma mensagem no seu aplicativo de e-mail ou no WhatsApp, e você decide se a envia.
• Os dados recebidos são usados somente para responder ao contato e, se houver contratação, para a prestação do serviço.

3. Quais dados são tratados e como

Quando você usa o formulário, a mensagem é montada no seu próprio navegador. Ao escolher “E-mail”, o seu aplicativo de e-mail é aberto com o texto preenchido; ao escolher “WhatsApp”, o aplicativo ou o site do WhatsApp é aberto com o texto preenchido. Nada é enviado até que você confirme o envio nesses aplicativos, que possuem políticas de privacidade próprias.

Pedimos que não sejam informados no primeiro contato dados como CPF, senhas, dados bancários, informações médicas detalhadas ou cópias de documentos. Se forem necessários para o atendimento, serão solicitados posteriormente, por meio adequado.

4. Bases legais

O tratamento dos dados de contato apoia-se na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e no legítimo interesse em responder às solicitações recebidas (art. 7º, IX). Após eventual contratação, os dados são tratados para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI), observado o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser processados pelos provedores dos serviços de comunicação utilizados pelo escritório (como o provedor de e-mail e o WhatsApp) e pelo serviço de hospedagem do site, apenas na medida necessária ao funcionamento desses serviços, ou quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Armazenamento e prazo

As mensagens recebidas ficam guardadas na caixa de e-mail ou no aplicativo de mensagens do escritório. Contatos que não resultem em contratação são excluídos quando não forem mais necessários para a finalidade que justificou o seu recebimento, salvo necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos. Dados relacionados a clientes são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e aos prazos legais aplicáveis.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; informação sobre compartilhamento; e eliminação dos dados tratados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, envie mensagem para [email protected].

8. Cookies

Este site não grava cookies no seu navegador. Caso venham a ser incluídas ferramentas que utilizem cookies, esta política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento.

9. Links externos

Links para serviços de terceiros, como WhatsApp, levam a ambientes fora do controle do escritório, sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização é indicada no início desta página.